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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei proposto por Jonas Donizette permite arremate de bens por valor abaixo da avaliação em leilão judicial
25/10/2024 – 11:42 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette inclui na lei jurisprudência adotada pelo STJ O Projeto…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças aprova projeto que altera regra de IR sobre juros remetidos ao exterior em compras de brasileiros.
22/10/2024 – 09:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou aprovar a proposta A Comissão de…
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Agência Brasil
Ministro do STF suspende regra que igualava idade mínima de aposentadoria de policiais civis e federais em 55 anos
Na última quinta-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente os…
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Destaque
Bope enfrenta tiroteio no fim da tarde e PM reforça policiamento na região; ônibus são sequestrados para barricadas
Ataque a equipes do Bope resulta em policial ferido e apreensão de drogas No fim da tarde de hoje, equipes…
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Câmara dos Deputados
Medida provisória adia dedução de perdas em operações de crédito para 2024, impactando arrecadação dos bancos em mais de R$16 bilhões
03/10/2024 – 16:13 Depositphotos Medida provisória adia dedução das perdas relativas a 2024 Abrindo caminho para mudanças significativas no…
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Destaque
Justiça do Trabalho permite homologação de acordos extrajudiciais entre empregado e empregador após o fim do contrato de trabalho.
A partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho poderá agora homologar acordos extrajudiciais…
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Destaque
Nova regra para crédito consignado de aposentados do INSS gera polêmica entre bancos e correspondentes financeiros em 2025.
Novas Regras para Contratação de Crédito Consignado por Aposentados do INSS em 2025 No início de 2025, os aposentados do…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe alterações no Código Civil para equiparar direitos de companheiros na sucessão de bens durante união estável.
05/09/2024 – 16:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O plenário da Câmara dos Deputados está…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 3723/21 regulamenta distribuição de recursos da loteria Timemania entre clubes de futebol e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados
02/09/2024 – 18:30 Gilvan de Souza/Flamengo A distribuição de recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol está prestes…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei flexibiliza destinação de recursos para instituições de longa permanência para pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
Projeto de Lei permite doação no Imposto de Renda para instituições de longa permanência 02/09/2024 – 15:34 Vinicius Loures/Câmara…
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