regime especial de estudo
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Lei que estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães em amamentação é sancionada com vetos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos na terça-feira (6) a Lei 14.952/2024, que estabelece um regime…
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Nova lei sancionada estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães em período de amamentação, com vetos do presidente.
O presidente sancionou com vetos na última terça-feira (6) a Lei 14.952/2024, que estabelece um regime escolar especial para alunos…
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