regime especial
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Câmara dos Deputados
Nova Lei garante regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães lactantes, visando a continuidade dos estudos.
07/08/2024 – 09:15 Getty Images Expectativa é permitir a continuidade dos estudos Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante…
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Destaque
Senado aprova projeto de regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde ou com filhos menores de três anos.
O Senado teve uma terça-feira (16) bastante movimentada, com a aprovação de um projeto de grande importância para os estudantes…
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Projeto aprovado no Senado garante regime escolar especial para estudantes do ensino básico e superior impossibilitados de frequentar aulas
Projeto de lei prevê regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas Estudantes do ensino básico e superior que…
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Comissão de Educação e Cultura discute projeto de regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas por motivo de saúde.
Reunião da Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura se reúne para apreciar projeto de lei sobre…
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Destaque
Senado aprova projeto que cria regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde, mães lactantes e pais com filhos pequenos.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que institui um…
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