redução de pena
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Projeto que reduz tempo de prisão pela leitura de livros é aprovado pela CCJ e segue para Câmara dos Deputados.
Projeto de lei sobre redução de pena por leitura de livros é aprovado pela CCJ Na última quarta-feira (16), a…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico para redução de pena de mulheres condenadas, destaca deputada Erika Hilton.
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