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Presidente da República comete crime de peculato ao se apropriar de presentes em viagens oficiais, alerta colunista do UOL.




Presidente da República e o Crime de Peculato – Opinião de Wálter Maierovitch

O que quero dizer com isso é uma coisa só: o presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo pela nossa Constituição. Quando ele se desloca para outro país em missão oficial, ou seja, como representante, como mandatário do povo brasileiro como chefe de Estado, ele vai e atua nessa condição. – Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Maierovitch explica que quem se apropria desse bem ganhado enquanto chefe de Estado no exterior está cometendo crime de peculato.

Se ele recebe qualquer mimo, qualquer presente, quem está a receber é o Estado-Nação, é o Estado brasileiro, porque o presidente da República nessa situação ele é um mero procurador do povo, dos cidadãos. Ele é um procurador. Procuração significa mandato, é sinônimo. – Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Ele atua como presidente da República e não pode apropriar-se, não pode fazer seu o bem. Porque aí ele comete o crime de peculato. Vergonha, atenção, vergonhosa, vergonhosa é essa decisão do Tribunal. É uma corte que se compõe de indicados, uma corte que vira política e que nada mais deveria fazer do que ser uma corte auxiliar do poder legislativo. Como órgão auxiliar deveria conhecer a Constituição, que eles acabaram de rasgar. – Wálter Maierovitch, colunista do UOL

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