Plenário vota projeto que estabelece marco regulatório para produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e concede incentivos fiscais.
O Plenário do Senado está preparado para votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que pode impactar significativamente o setor de energia no Brasil. O projeto de lei (PL) 2.308/2023 propõe o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e estabelece incentivos fiscais e financeiros para empresas do ramo.
O PL 2.308/2023, originado na Câmara dos Deputados, foi recentemente aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. Segundo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá a responsabilidade de autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, com a condição de que as empresas produtoras sejam brasileiras e sediadas no país.
Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Entre as medidas, está a suspensão temporária da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre insumos e materiais utilizados por produtores de hidrogênio qualificados.
Cidades resilientes
Outro ponto em destaque na pauta de votações é o projeto de lei (PL) 380/2023, que visa aprimorar a adaptação das cidades brasileiras diante das mudanças climáticas. O texto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), estabelece medidas de prevenção de desastres naturais como enchentes e deslizamentos, além de incentivar estudos de risco climático em áreas vulneráveis.
Seguro privado
Outro projeto importante que pode ser votado é o PLC 29/2017, conhecido como Marco dos Seguros. Esta proposta busca modernizar as normas do mercado de seguro privado no Brasil, oferecendo mais segurança jurídica para os contratos de seguros realizados no país.
Idade de veículos
Os senadores também têm em seu radar o PL 2.000/2022, que propõe limites de idade para veículos utilizados na formação de condutores. De acordo com o relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto estabelece diferentes prazos de vida útil para veículos de diversas categorias, visando a segurança e qualidade do ensino nas autoescolas.
Dia do Hematologista
O último item da pauta é o PL 3.466/2023, que pretende instituir o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro. A proposta, que recebeu apoio da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na área da hematologia e hemoterapia.
