Senado aprova projeto que inclui eventos esportivos no vale-cultura e isenção de IPI para móveis em áreas atingidas por desastres naturais.
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que traz uma importante novidade para os trabalhadores brasileiros: a inclusão de eventos esportivos no vale-cultura. Esse benefício, no valor de R$ 50 por mês, é disponibilizado aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos e pode ser utilizado na compra de produtos e serviços culturais. É importante ressaltar que a adesão das empresas ao programa é facultativa e, para aqueles que participam, há vantagens sociais e trabalhistas.
O projeto aprovado, de número PL 5.979/2019, modifica a Lei 12.761/2012, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e estabeleceu esse incentivo. Agora, cabe aguardar a sanção presidencial para que a medida entre em vigor e os trabalhadores possam desfrutar desse benefício adicional.
Outra decisão importante tomada pelo Senado foi a aprovação do projeto que isenta móveis e eletrodomésticos da linha branca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para residentes em áreas afetadas por desastres naturais. Essa medida, prevista no PL 4.731/2023 e relatada pelo senador Paulo Paim, tem como objetivo reduzir os preços de produtos essenciais, como fogões, geladeiras, lavadoras, sofás, camas e cadeiras, para aqueles que foram prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O Senado também aprovou um projeto que beneficia estudantes da educação básica e superior que estão impossibilitados de frequentar as aulas devido a problemas de saúde. O texto do PL 2.246/2022, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, prevê um regime escolar especial com adaptações pedagógicas para esses alunos, garantindo que continuem seus estudos mesmo em situações adversas. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
E por fim, uma medida que fortalece os vínculos familiares: o projeto que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em instituições de saúde. O PL 2.248/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial após relatório da senadora Mara Gabrilli. Essa iniciativa visa incentivar o convívio familiar e contribuir para a recuperação dos pacientes.
