Nova lei de incentivo à cocoicultura visa fortalecer produção e promover consumo saudável de coco no Brasil.

19/09/2024 – 20:24

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.

A legislação estabelece apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, visando ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.

A redução de perdas ao longo da cadeia produtiva, o apoio à produção orgânica e a diversificação do cultivo são outros pontos importantes da lei. Promover uma alimentação saudável e sustentável, popularizando o consumo de coco in natura e seus derivados, é também um dos objetivos da nova política.

Dentre os instrumentos previstos para a implementação da política estão o crédito rural favorecido, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e o zoneamento agroclimático.

A legislação fortalece programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Medidas para promover o associativismo, o cooperativismo e arranjos produtivos locais, principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares, também estão presentes na nova política.

Os recursos para a execução da política serão provenientes de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. O objetivo é direcionar esses recursos para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do PL 10788/18 que deu origem à lei, ressaltou a importância econômica e social da cocoicultura no país, defendendo a proteção do setor frente à concorrência externa. A legislação visa assegurar a competitividade da produção nacional, promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mais de 200 mil produtores em todo o Brasil devem ser beneficiados pela cocoicultura, ocupando cerca de 280 mil hectares. A maior parte dessa área está concentrada no Nordeste, principal região de cultivo de coco no país.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado