Governo federal trava PEC que beneficia servidores de antigos territórios, acusa senador Lucas Barreto em pronunciamento no Senado.
Na tarde desta terça-feira (14), o senador Lucas Barreto, representante do PSD no Amapá, fez sérias declarações sobre a paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023 na Câmara dos Deputados. Segundo o político, a proposta, que visa integrar os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública da União, está travada desde setembro do ano passado devido a interferências do governo federal.
Durante seu discurso no Plenário, Barreto defendeu a PEC e refutou alegações de que emendas adicionais, conhecidas como “jabutis”, foram acrescentadas de forma indevida, aumentando o impacto financeiro da medida. Para o senador, tais acusações são parte de uma estratégia do governo para justificar a paralisação do projeto na Câmara.
O parlamentar explicou que as emendas propostas visavam corrigir injustiças e incluir categorias que haviam sido excluídas pelo autor original da PEC 07/2018, como empresas públicas, sociedades de economia mista e outras. Além disso, destacou os benefícios da emenda para diferentes grupos profissionais, como policiais, aposentados, trabalhadores municipais e professores.
Em contrapartida, Barreto fez uma comparação com outra emenda, a do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, que tratava de um novo seguro obrigatório para veículos e permitiu à União a antecipação de crédito de R$ 15 bilhões, ressaltando as diferenças entre os dois casos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
