Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando o recurso que envolve a cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). A defesa do chefe do Executivo recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) que cassou os mandatos da chapa.
Antônio Olivério Garcia de Almeida, conhecido como Antônio Denarium, é acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
As ações que envolvem o governador são relatadas pela ministra Isabel Gallotti e tratam do julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico, determinando a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições.
Assista ao julgamento:
As acusações envolvem a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar o programa social “Morar Melhor” de forma promocional durante o período eleitoral de 2022, fundamentais para o parecer do Ministério Público pela cassação. Além disso, o governador enfrenta polêmicas no círculo familiar e profissional.
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No seu governo, Denarium é acusado de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma das empresas da qual é sócio, Frigo 10, está associada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Além dos processos no TSE, Antônio Denarium também enfrenta o pedido de impeachment aceito pela Assembleia Legislativa de Roraima em 2 de julho, protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite em 19 de junho do ano passado.
