AGU pede suspensão da ação do governo Lula no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, a ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional.

No pedido, encaminhado na noite da última quarta-feira (15), a AGU destacou que houve um intenso diálogo interinstitucional envolvendo autoridades do governo federal e parlamentares, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. Esse diálogo resultou em um acordo para resolver a controvérsia por meio de proposições legislativas.

A suspensão do prazo foi uma exigência de Pacheco para validar o acordo no STF, após o ministro da corte, Cristiano Zanin, ter suspendido a desoneração por meio de uma liminar.

Com a liminar ainda em vigor, as empresas poderiam voltar a ter que pagar o tributo com a alíquota de 20% sobre a folha de salários.