prorrogação de prazo
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Agência Brasil
AGU se manifesta contra novo pedido de Minas Gerais para prorrogar adesão ao regime de recuperação fiscal no STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrariando o novo pedido do governo de…
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Destaque
Presidente do Senado solicita prazo ao STF para votação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia
Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma iniciativa importante ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto de prorrogação de benefícios para gestantes em programas de fidelidade.
Aprovação de projeto na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados 13/06/2024 – 15:30 Zeca Ribeiro / Câmara…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova proposta que reabre prazo para parcelamento e negociação de moratória para instituições de ensino superior
Aprovação de proposta de reabertura do prazo para parcelamento e negociação de moratória para instituições de ensino superior 16/01/2024 –…
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