Proposta aprovada
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que suspende embargos ambientais em casos de demora do órgão julgador
10/10/2024 – 10:27 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura,…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças aprova projeto que permite órgãos aderirem ao Sistema de Registro de Preços das estatais vinculadas, medida visa clareza na Lei.
Projeto de Lei sobre Sistema de Registro de Preços é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação 19/08/2024 – 14:26…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei prioriza financiamento para geração de energia limpa por agricultores familiares e MEI, favorecendo o meio ambiente.
Projeto de lei favorece geração de energia limpa por agricultores e MEI 05/06/2024 – 17:06 Vinicius Loures / Câmara…
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Destaque
CPF substituirá RG como número de identificação até 2024, facilitando vida do brasileiro, sanciona Lei 14.534/2023
Utilização do CPF como número único de identificação será implementada em todo o país A partir da sanção da Lei…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados busca anular mudanças nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios.
Comissão da Câmara aprova proposta para anular mudança nas regras de repasse federal a fundos assistenciais de estados e municípios…
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