promulgadas
-
Destaque
Emenda Constitucional nº 133 é promulgada com regras para financiamento de candidaturas pretas e pardas e benefícios fiscais aos partidos.
Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional nº 133 Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 133, aprovando…
Leia mais » -
Destaque
Congresso Nacional promulga Emendas Constitucionais 130 e 131, que permitem permuta entre juízes estaduais e extingue perda da nacionalidade originária para os brasileiros.
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada nesta terça-feira (3), as Emendas Constitucionais 130 e 131, que trazem importantes…
Leia mais »