promulgação
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Câmara dos Deputados
Aprovada emenda que permite permuta simples de juízes estaduais entre tribunais de diferentes estados
Uma recente Emenda Constitucional (EC) promulgada pelo Congresso Nacional trouxe mudanças importantes em relação à nacionalidade brasileira e à possibilidade…
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Destaque
Congresso Nacional promulga emendas constitucionais que permitem permuta entre juízes estaduais e revogam perda de nacionalidade.
No último dia 3, o Congresso Nacional teve uma sessão solene na qual foram promulgadas duas novas emendas à Constituição.…
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Câmara dos Deputados
Bancada feminina recria foto histórica da ‘bancada do batom’ em comemoração aos 35 anos da Constituição
Na tarde desta terça-feira (3), as deputadas e senadoras da atual legislatura se reuniram na rampa do Palácio do Congresso…
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Destaque
Senado aprova liberação de R$ 200 milhões para combate à gripe aviária e evita suspensão das exportações de aves
O Senado Federal aprovou, em plenário, a Medida Provisória 1.177/2023, que tem como objetivo liberar um crédito no valor de…
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Destaque
Congresso Nacional promulgará emendas que permitem permuta entre juízes estaduais e preservação da nacionalidade para brasileiros com dupla cidadania
Na próxima terça-feira (3), às 15h, está marcada uma sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de duas novas…
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Destaque
Câmara dos Deputados aprova reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido a chuvas intensas.
Na última sessão, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/2023, proposto pelo…
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Aprovada PEC que extingue perda da nacionalidade originária para brasileiros com outra nacionalidade
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que…
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Câmara dos Deputados
Deputados e especialistas discutem desafios e avanços da Lei de Cotas para pessoas com deficiência em audiência na Câmara dos Deputados
Lei de Cotas completa 32 anos e desafios persistem, apontam deputados Lei de Cotas reserva vagas em empresas com mais…
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