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Destaque
Congresso Nacional promulga emenda constitucional que impõe cotas raciais em candidaturas e estabelece parâmetros para regularização de débitos partidários.
Congresso Nacional promulga emenda constitucional sobre cotas raciais em candidaturas Congresso Nacional promulga emenda constitucional sobre cotas raciais em candidaturas…
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Câmara dos Deputados
Emenda Constitucional 133 promulgada pelo Congresso Nacional estabelece novas regras para destinação de recursos a candidatos pretos e pardos.
Emenda Constitucional 133 é promulgada pelo Congresso Nacional 22/08/2024 – 18:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O vice-presidente do Congresso, deputado…
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Destaque
Emenda constitucional estipula repasse de 30% dos recursos de campanha para candidatos pretos e pardos, além de perdão de multas a partidos políticos.
Emenda Constitucional Estabelece Repasse de Recursos para Candidatos Pretos e Pardos Nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 15h30, o Congresso…
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Destaque
Promulgada a lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia.
Promoção da Lei de Desoneração O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por…
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Agência Brasil
Congresso Nacional promulga emendas constitucionais que alteram regras sobre perda da nacionalidade brasileira e permuta entre juízes estaduais.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) duas emendas constitucionais de grande importância. A primeira delas, a emenda constitucional 131,…
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Câmara dos Deputados
Congresso Nacional promulga emendas constitucionais que permitem a troca de juízes entre tribunais e mantém a nacionalidade para brasileiros com dupla cidadania.
No dia 3 de outubro de 2023, o Congresso Nacional está reunido para promulgar duas emendas à Constituição brasileira. A…
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