CMA aprova proposta que libera poda ou corte de árvores em logradouros públicos e propriedades privadas sem autorização do órgão ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a proposta da Câmara do Deputados (PL 542/2022) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas, em casos de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão, diante da possibilidade de acidentes. Com relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), o texto aprovado permite a contatação, pelo interessado, de profissionais habilitados para a execução do serviço. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovação de proposta que altera Lei de Crimes Ambientais
No último dia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade a proposta da Câmara dos Deputados que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais. O Projeto de Lei 542/2022 tem como objetivo principal tornar legal a poda ou corte de árvores em logradouros públicos ou propriedades privadas, desde que não haja resposta do órgão ambiental responsável ao pedido de supressão e haja risco iminente de acidentes.
O relatório elaborado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) foi fundamental para embasar a decisão dos membros da comissão. A proposta aprovada ainda prevê que os interessados poderão contratar profissionais habilitados para realizar o serviço de poda ou corte de árvores, respeitando as normas e diretrizes estabelecidas.
A próxima etapa para o PL 542/2022 será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade e legalidade do texto aprovado pela CMA. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário, podendo se tornar lei em breve.
A proposta tem gerado debates acalorados entre ambientalistas e defensores do desenvolvimento urbano. Enquanto alguns argumentam que a flexibilização das regras pode trazer benefícios para a segurança da população, outros alertam sobre os riscos para o meio ambiente e a importância da preservação das áreas verdes.
