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Destaque
Projeto de Lei propõe multa de quase 3 mil reais e suspensão de CNH por ultrapassagens perigosas e direção irresponsável.
Projeto de Lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro Imagem Ilustrativa de uma pessoa dirigindo. Reprodução: Jorge Couri Seguros.…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores em tramitação na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 1044/24 propõe medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores 18/07/2024 – 11:02 Mario Agra /…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei garante locais acessíveis para debates de pessoas com deficiência em âmbito político ao longo do ano.
17/07/2024 – 14:05 Mário Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ivan Valente O Projeto de…
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Destaque
Projeto de Lei aborda urgência de dados no combate à violência obstétrica e disparidades na assistência à saúde materna
Artigo sobre Mortalidade Materna e Violência Obstétrica Mortalidade Materna e Violência Obstétrica: um debate urgente A autora do projeto de…
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Destaque
Novo projeto de lei visa trazer transparência às campanhas de “vaquinhas” altruístas nas plataformas eletrônicas, proposto pelo senador Cleitinho.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um novo projeto de lei no final de junho com o objetivo de regularizar e…
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Destaque
Projeto de lei propõe multa de até R$ 1 milhão para quem divulgar o ‘Jogo do Tigrinho’ no RJ
Projeto de lei propõe multa de até R$ 1 milhão para quem divulgar o ‘Jogo do Tigrinho’ no RJ Foto:…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 1031/24 garante acesso à informação sobre aborto legal para vítimas de violência sexual no sistema de saúde.
26/06/2024 – 12:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Hilton O Projeto de Lei 1031/24…
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Destaque
Projeto de lei do Senado propõe criação do Estatuto do Motorista Profissional visando melhorias na categoria e condições de trabalho.
O PL 490/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação do Estatuto do Motorista Profissional, com o…
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Destaque
Reforma das regras de delação premiada no Congresso encerra capítulo controverso da Lava Jato e gera debates acalorados
Artigo Jornalístico: O cenário das delações premiadas no Brasil A eventual mudança nas regras das delações premiadas Recentemente, uma proposta…
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Destaque
Mirante da Rocinha é declarado Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal
Mirante da Rocinha é declarado Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro Mirante da Rocinha é declarado Patrimônio Cultural do Rio…
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