proibição
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe operadoras de seguros de recusarem venda a pessoas com deficiência
Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados 05/07/2024 – 15:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz…
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Destaque
Presidente da Câmara promete cassar alvará do Jockey Club em SP; direção da entidade lamenta decisão unânime dos vereadores.
Impacto da nova lei sobre o Jockey Club de São Paulo O impacto da nova lei sobre o Jockey Club…
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Destaque
Conselho de Medicina aciona Anvisa na Justiça Federal para suspender venda de substâncias à base de fenol para não médicos.
Artigo sobre a ação do Cremesp na Justiça Federal Cremesp solicita à Justiça Federal a suspensão da venda de substâncias…
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Destaque
Alerj aprova projeto que proíbe venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro perto de estádios de futebol para garantir segurança dos torcedores.
Projeto de Lei Aprovado pela Alerj visa proibir venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro próximo a estádios…
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Destaque
Projeto de lei proíbe visitas íntimas em presídios acompanhadas de crianças, decisão final será da CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (18) ao aprovar o projeto que proíbe visitas…
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Destaque
Norma do CFM que proíbe assistolia fetal em abortos por estupro gera debate acalorado no Senado em sessão temática.
Conselheiros do CFM defendem norma que proíbe método de assistolia fetal em abortos de gestações acima de 22 semanas Nesta…
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Agência Brasil
Ministro Flávio Dino convoca audiência no STF para garantir cumprimento de decisão contra orçamento secreto no Congresso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o dia 1º de agosto a realização de uma…
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Destaque
Projeto que restringe debate sobre aborto em casos de estupro gera protestos em todo o Brasil e polêmica nas redes sociais.
Protestos no Brasil após aprovação de projeto de lei polêmico Na última quinta-feira, os protestos tomaram conta das maiores cidades…
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