progressão de pena
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Comissão do Senado analisará projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, entre outras propostas em pauta.
Projeto de lei sobre cumprimento de pena será analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado A Comissão de Segurança…
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Adiada votação de projeto que proíbe progressão de regime para condenados por crimes hediondos na Comissão de Segurança Pública.
Na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado adiou a votação do projeto que propõe…
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Projeto de lei busca garantir inclusão do tempo de prisões cautelares nas sentenças dos condenados e discute criação de celas para LGBTQIA+ em presídios.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um importante projeto que visa garantir mais transparência e justiça no sistema penal…
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