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Projeto de lei propõe Programa Federal de Apoio à Educação Popular para reduzir desigualdades e promover acesso à educação.
Projeto de Lei visa promover acesso à educação popular e reduzir desigualdades sociais 21/10/2024 – 08:48 Mário Agra/Câmara dos Deputados…
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Projeto de Lei 2493/24 reabre prazo do Pert para contribuintes afetados por calamidade nacional, proposta da deputada Any Ortiz.
Projeto de Lei reabre prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária 09/08/2024 – 11:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
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Projeto de lei que cria programa federal para subsidiar a gratuidade do transporte coletivo para idosos é aprovado pela Comissão.
Projeto de Lei para Subsidiar Transporte de Idosos 21/12/2023 – 17:16 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Haroldo…
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