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Câmara dos Deputados
Presidente Lula sanciona Lei que veda ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e veto parcial é aplicado.
Presidente Lula sanciona Lei Complementar que veda ICMS na transferência de mercadorias 04/01/2024 – 18:21 O presidente Luiz Inácio…
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Destaque
Lei Complementar 204/2023 elimina cobrança de ICMS em transferências de mercadorias, seguindo entendimento do STF.
Lei que acaba com cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entra em vigor Lei que acaba com cobrança de…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe regras especiais para controle sanitário e comércio de produtos alimentícios da agricultura familiar
Projeto de lei prevê regras especiais para produtos alimentícios da agricultura familiar 02/01/2024 – 16:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos…
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Destaque
Presidente sanciona Lei que veda incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Presidente sanciona Lei Complementar que veda incidência de ICMS na transferência de mercadorias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
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Agência Brasil
Juiz autoriza farmácia a fabricar produtos à base de cannabis no Brasil, desde que aprovados pela Anvisa.
O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto, autorizou uma farmácia de manipulação a…
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Agência Brasil
Influencer e fisiculturista Renato Cariani se defende de acusações de envolvimento em esquema de desvio de produtos químicos para drogas.
Em live transmitida na última quinta-feira (14) no YouTube, o influencer e fisiculturista Renato Cariani se defendeu publicamente da acusação…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova isenção de ICMS em transferências de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa após decisão do STF
Câmara aprova projeto que isenta ICMS de transferência de produtos entre empresas 05/12/2023 – 20:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova benefícios fiscais para dispositivos de reconhecimento visual para pessoas com deficiência: PL 3474/23 aguarda análise final.
Proposta concede benefício fiscal para dispositivos de auxílio a pessoas com deficiência visual 23/11/2023 – 18:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova projeto de lei para alerta sobre presença de bisfenol A em produtos.
Projeto de lei obriga alerta sobre presença de bisfenol A em produtos para gestantes e lactantes 09/11/2023 – 12:47 Will…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados discute tributação de compras de produtos importados pela internet.
No dia 2 de outubro de 2023, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados iniciou uma discussão sobre…
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