produtos falsificados
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Plataformas de e-commerce poderão ser responsabilizadas por venda de produtos falsificados, propõe projeto de senador Jader Barbalho
Projeto de Lei responsabiliza plataformas de comércio eletrônico por venda de produtos falsificados Projeto de Lei busca proteger consumidores e…
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Senado analisa projeto que permite doação de produtos apreendidos por falsificação de marca em casos de emergência pública.
O Senado Federal está analisando o projeto de lei PL 1.802/2024, que propõe a autorização para a doação de produtos…
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