MPF atua para preservação das praias de Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de recomendações à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com o objetivo de adotar medidas para conter os impactos ambientais nas praias do município, principalmente durante a temporada de verão. A região é conhecida pelas belezas naturais e atrai viajantes que buscam relaxar ou se divertir em cenários de tirar o fôlego, com suas praias de águas cristalinas e as famosas dunas cabo-frienses.

Ao todo, são recomendadas 14 ações, incluindo a anulação de licenças e autorizações concedidas nos últimos 12 meses para comércio nas praias, como ambulantes, barracas e quiosques. Além disso, a recomendação inclui a não emissão de novas autorizações sem o devido estudo de impacto ambiental. O prazo para a implementação das medidas é de 10 dias e é considerado improrrogável pelo MPF.

As recomendações são resultados de um projeto chamado MPF Praia Limpa. O Ministério Público ressalta que as medidas já haviam sido acordadas entre o MPF e a prefeitura, porém, não foram cumpridas pela gestão. O órgão identificou várias irregularidades, tais como excesso de comerciantes, estruturas fixas na faixa de areia e descarte inadequado de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró.

Estruturas fixas e descarte de lixo

O MPF chama a atenção para a instalação de estruturas irregulares nas praias, incluindo áreas de restinga, contribuindo para a poluição e superocupação da faixa de areia. Além disso, a grande quantidade de lixo irregular nas praias também gera preocupação para o órgão. Por isso, recomenda que a prefeitura coloque, no mínimo, uma lixeira-caçamba na entrada de cada praia, além de obrigar os comerciantes a manterem lixeiras em suas áreas de atuação.

Trânsito de veículos

Outro problema apontado pelo MPF é o estacionamento irregular de veículos como buggy e quadriciclo nas praias, o que gera confusão e engarrafamento no trânsito local. A recomendação inclui a proibição do trânsito e estacionamento de veículos sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga das praias, com exceção dos automóveis de serviço público. Licenças e autorizações que permitam o trânsito de carros nessas áreas também não devem ser emitidas.

O MPF alerta que, se os problemas apontados não forem corrigidos, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública visando a responsabilização dos agentes públicos, além do pagamento de indenização pelos eventuais danos causados à sociedade.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não foi notificada e que prestará todas as informações solicitadas dentro do prazo legal.