prisão preventiva
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Agência Brasil
Empresário será levado a júri popular por acidente que resultou em morte de motorista de aplicativo em São Paulo.
A Justiça de São Paulo determinou que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho seja levado a júri popular pelo…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe novos critérios para prisão preventiva e coleta de material genético de presos em flagrante.
24/09/2024 – 10:33 londondeposit/DepositPhotos Prisão preventiva busca evitar que o acusado cometa novos crimes O Senado aprovou o Projeto…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe decretação obrigatória de prisão preventiva para acusados de crimes hediondos e reincidência criminal
09/09/2024 – 12:14 Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses, o autor da proposta O Projeto de Lei…
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Destaque
Desembargador do TRF-2 revoga prisão preventiva do ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, que mora na Espanha
Decisão do TRF-2 revoga prisão preventiva de ex-CEO das Americanas Decisão do TRF-2 revoga prisão preventiva de ex-CEO das Americanas…
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Destaque
CCJ aprova projeto de critérios objetivos para audiência de custódia e decretação da prisão preventiva, PL 226/2024, que vai ao Plenário do Senado.
Projeto sobre audiência de custódia e prisão preventiva é aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
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Agência Brasil
CCJ aprova Projeto de Lei que estabelece critérios para decretação de prisão preventiva com maior rigor na avaliação dos riscos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece critérios…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto para determinar periculosidade de presos em flagrante e facilitar prisão preventiva decisão.
CCJ aprova projeto que define critérios para periculosidade de presos em flagrante A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
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Destaque
CCJ aprova projeto de lei que redefine critérios para prisão preventiva, com parecer favorável de Sergio Moro e emenda de Weverton.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação…
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Agência Brasil
Ministro do STF manda soltar ex-diretor da PRF preso por dificultar trânsito de eleitores no segundo turno de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei…
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Destaque
CCJ do Senado analisa projeto de definição de critérios para prisão preventiva com parecer favorável do relator Sergio Moro.
CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva A Comissão de Constituição…
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