Votações importantes na pauta da CAE esta semana, incluindo alteração do Bolsa Família e dedução fiscal para despesas com educação de autistas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta semana terá em sua pauta importantes projetos em discussão. Dentre eles, destaca-se a votação da alteração da lei do Bolsa Família, cujo objetivo é assegurar o pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa. Além disso, também será discutida a proposta de dedução fiscal para despesas com a educação de pessoas autistas, visando garantir um tratamento mais equitativo e inclusivo para essa parcela da população.
Durante as reuniões, os senadores irão debater os potenciais impactos da reforma tributária, que segue em pauta e continua a ter sua regulamentação analisada. A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente é um tema recorrente e de extrema relevância para a economia do país.
Por outro lado, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), será votada uma proposta que prevê a reserva de vagas a homens e mulheres na renovação de dois terços do Senado, com o intuito de promover a igualdade de gênero e a representatividade na política. Além disso, a CDH realizará uma audiência pública em comemoração aos 45 anos da Lei de Anistia, reafirmando a importância da justiça e da memória histórica na construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.
