Receita Federal emite alerta sobre fraudes em benefícios fiscais do pacote de ajuda a empresas de turismo e eventos

Alerta é emitido pela Receita Federal sobre casos de fraude no uso de benefícios fiscais destinados ao setor de turismo e eventos. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (27) que está enviando comunicados a contribuintes suspeitos de terem inserido informações falsas nas declarações referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O órgão ressalta que a comunicação de dados falsos pode levar a multas de até 100% em casos de fraude comprovada, além de abrir processos na esfera criminal. No entanto, as empresas notificadas terão a oportunidade de corrigir seus dados e receber o auxílio.

O Perse foi criado com o objetivo de auxiliar empresas dos setores de turismo e eventos que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. O programa permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio de acordos de transações individuais ou por adesão. As empresas podem receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.

A Receita Federal esclarece que as condições do programa exigem o cumprimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que determina os segmentos elegíveis para receber os benefícios. De acordo com a portaria editada em dezembro de 2020, os serviços relacionados indiretamente às atividades de turismo e eventos, como transporte de passageiros, organização de excursões e restaurantes, precisam estar cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 18 de março de 2022.

É importante ressaltar que o Perse entrou em vigor apenas neste ano devido ao tempo necessário para a regulamentação. A Lei n° 14.148, que criou o programa, foi promulgada em maio de 2021, porém, só agora, após cerca de um ano e meio, as regras foram estabelecidas. Além da portaria que define os CNAEs elegíveis, o antigo Ministério da Economia também editou uma instrução normativa em outubro de 2020 com mais detalhes sobre o programa.

A iniciativa do Perse visa fornecer suporte às empresas do setor de turismo e eventos, que foram duramente afetadas pela pandemia. No entanto, é fundamental que os benefícios sejam utilizados de forma correta e em conformidade com as regras estabelecidas pela Receita Federal. A identificação de casos de fraude evidencia a importância de fiscalização e controle para garantir que o auxílio chegue aos destinatários adequados e cumpra seu propósito de impulsionar a retomada desses setores tão significativos para a economia do país.