prazo maior
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Investigação das joias sauditas: PGR terá mais tempo para decidir denúncia contra Bolsonaro após prazo processual suspenso.
Artigo Jornalístico O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob pressão para decidir sobre a denúncia envolvendo o ex-presidente Jair…
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Senado aprova projeto que amplia para 20 anos prazo de reparação civil para vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que propõe a…
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Lei estende prazo para projetos receberem benefícios fiscais nas áreas da Sudene e Sudam até 2028.
Lei estende prazo para benefícios fiscais na Sudene e Sudam Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira…
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