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Agência Brasil
Programa Litígio Zero: Última chance para regularizar sua situação fiscal com a Receita Federal até 31 de outubro.
O Programa Litígio Zero, desenvolvido pela Receita Federal, está com inscrições abertas até o dia 31 de outubro. Interessados em…
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Agência Brasil
Inscrições para concurso dos Correios encerram nesta segunda-feira com mais de 1,2 milhão de candidatos cadastrados.
Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no aguardado concurso dos Correios, que visa preencher 3.511 vagas em…
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Destaque
Eleitores têm até 5 de dezembro para justificar ausência no 1° turno e até 7 de janeiro no 2° turno. Fique atento aos prazos!
No Brasil, o voto é considerado um dever cívico e obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos.…
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Agência Brasil
STF autoriza funcionamento de aterros sanitários em áreas de preservação permanente até o fim dos contratos, evitando fechamento imediato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs)…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe prazo de 24 horas para cancelamento de penhora on-line em contas bancárias, visando agilizar decisões judiciais
24/10/2024 – 11:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei Complementar estabelece prazo para pagamento de incentivos aos serviços do SUS, visando evitar instabilidade no sistema.
23/10/2024 – 13:14 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Simoes: o atraso no pagamento traz instabilidade aos serviços do SUS…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que define prazo máximo de 60 dias para decisão em recursos previdenciários
21/10/2024 – 11:38 Renato Araujo/Câmara dos Deputados A deputada Flavia Morais recomendou aprovar versão do texto A Comissão de Previdência,…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitação temporal para dedução de juros sobre o capital próprio
21/10/2024 – 07:58 Elio Rizzo / Câmara dos Deputados O deputado Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto…
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Destaque
Cerca de R$ 8 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ nos bancos: duas medidas poderiam beneficiar brasileiros, apontam técnicos
Campanha para resgate de dinheiro esquecido nos bancos Aproximadamente R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” nos bancos poderiam ser resgatados…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei concede prazo extra para associações de municípios se ajustarem à legislação de 2022 em análise na Câmara dos Deputados.
15/10/2024 – 16:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvia Cristina: lei de 2022 representou progressos, mas ainda há dúvidas O Projeto…
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