Câmara dos Deputados: Danilo Forte apresentará parecer com a decisão sobre emendas da LDO 2024 e PPA 2024-2027.
A possibilidade de votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode ocorrer ainda esta semana. Com a apresentação de 673 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, e 1.599 emendas com alterações no texto, os parlamentares têm buscado refletir suas preocupações quanto aos rumos do orçamento para os próximos anos.
Uma das principais emendas ao texto da LDO foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, que estabelece a manutenção de um crescimento mínimo das despesas acima da inflação de 0,6% em caso de contingenciamento de recursos orçamentários em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugere que esse valor estaria em torno de R$ 23 bilhões. Essa emenda é vista como uma maneira de dar maior segurança e estabilidade ao orçamento, evitando oscilações excessivas.
Especula-se que o governo mantenha a meta de zerar o déficit das contas públicas para o próximo ano, no entanto, parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) defendem a possibilidade de um déficit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, acreditando que o cumprimento da meta de déficit zero pode prejudicar severamente políticas públicas em andamento.
Seguindo a construção de um novo regime fiscal, o senador Randolfe Rodrigues também propõe a dilatação para o final de 2024 da execução de contratos vencidos em 2023 da Funasa, a garantia de não contingenciamento de emendas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a implementação de um cronograma de execução das emendas orçamentárias.
As sugestões também miram na especificação das políticas públicas beneficiadas por meio de emendas individuais e a elaboração de relatórios de execução do dinheiro. Destaca-se a busca pela não “pulverização” dos recursos das emendas de bancadas estaduais, como é frisado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o intuito de garantir uma aplicação mais eficaz dos valores.
Além disso, parlamentares destacam a necessidade de evitar o contingenciamento de recursos para áreas específicas, como pesquisa agropecuária, saúde, primeira infância, universidades e adaptação às mudanças climáticas. O Anexo de Prioridades da LDO também recebeu emendas para criar ou aumentar metas, como a proposição do senador Alan Rick (União-AC) para recuperação de estradas vicinais no Acre, e da bancada de Tocantins para a duplicação do trecho Palmas-Porto Nacional da BR-010.
A expectativa gira em torno da apresentação do parecer final do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), com a decisão de quais emendas serão acolhidas. Quanto ao PPA, não foram apresentadas emendas ao relatório preliminar, que está pronto para votação. A reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir a pauta está marcada para esta terça-feira, após reunião do Colégio de Líderes do grupo.
