Senado aprova projeto para regular turismo colaborativo de troca de mão de obra por acomodação e vantagens.
Nesta quarta-feira (12), o Senado aprovou um projeto que modifica a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) para reconhecer e regular o turismo colaborativo (PL 2994/2020). A iniciativa visa possibilitar a troca de mão de obra por acomodação, refeições e outros benefícios em viagens turísticas.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE), que ressaltou a importância do turismo colaborativo como uma nova forma de atividade turística. Essa modalidade consiste na realização de trabalho voluntário em troca de vantagens durante a estadia, promovendo assim uma oportunidade de fomento para o setor.
Janaína Farias destacou que o turismo colaborativo pode ocorrer em diversos locais, como projetos sociais, ecovilas e albergues, sendo uma prática crescente em vários países. No Brasil, já são mais de 1,5 mil oportunidades anunciadas em plataformas especializadas.
Vínculo
O texto aprovado estabelece que os contratos para a prática do turismo colaborativo devem especificar as atividades e benefícios oferecidos, assim como a duração da estadia. Além disso, 20% do tempo deve ser dedicado à troca de experiências, sem configuração de vínculo empregatício.
Para garantir que a atividade não seja considerada como emprego, a relatora propôs uma emenda para que sejam observados os requisitos trabalhistas da CLT. Dessa forma, evita-se qualquer enquadramento equivocado.
Turismo rural
Durante a análise em Plenário, foi aprovada uma emenda para permitir que o turismo colaborativo seja desenvolvido também no âmbito do turismo rural. Essa prática pode contribuir significativamente para a economia rural, especialmente em períodos fora da safra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
