Senado aprova regulamentação das apostas online, mas projeto terá que voltar à Câmara para sofrer alterações.
De acordo com o texto aprovado, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e vôlei, passarão a pagar imposto. A tributação prevista é de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta, uma redução em relação à proposta original do governo, que pretendia cobrar 18%.
Além disso, as empresas terão que pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos, sendo permitido que uma mesma empresa pague o valor para operar até três marcas comerciais. Inicialmente, o texto original estipulava a renovação a cada três anos.
Os apostadores também serão tributados em 15% sobre os ganhos acima da isenção do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.
O projeto faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, com estimativas de arrecadação variando ao longo do ano. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024. No entanto, devido ao atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças realizadas no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.
Além da aprovação do texto-base, o Plenário também aprovou um destaque para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não atrelados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como a necessidade de ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, detentora de no mínimo 20% do capital social, além de restrições para participações em sociedades anônimas de futebol e instituições financeiras que processem apostas em quota fixa.
Com a aprovação no Senado e as mudanças realizadas, o projeto da regulamentação das apostas online agora segue para nova análise na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.
