porte de maconha
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Agência Brasil
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas para diferenciação entre usuários e traficantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a opinião pública ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer…
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Destaque
Supremo Tribunal define critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante de maconha, em decisão histórica contra o viés racial.
Decisão do STF sobre Política de Drogas Supremo Tribunal Federal estabelece critérios objetivos para distinção de usuários e traficantes de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas, decisão finalizada por votação de 6 a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, após nove anos de debates e interrupções, o julgamento que descriminalizou o porte de…
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Destaque
Conheça as impressionantes imagens do incêndio que devastou a cidade: álbuns de fotos mostram a destruição
Na tarde de hoje, foi lançado o álbum de fotos do evento mais aguardado do ano. As imagens capturadas revelam…
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Destaque
Presidente do Senado critica decisão do STF sobre porte de maconha para consumo próprio e defende papel do Legislativo na questão das drogas.
Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua…
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Agência Brasil
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal após 9 anos de julgamento com 8 votos a 3.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.…
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Destaque
exclusivas do casamento real de Meghan Markle e príncipe Harry: os momentos mais emocionantes da cerimônia.
Justin Bieber lança novo álbum “Justice” e conquista fãs ao redor do mundo O cantor Justin Bieber lançou seu mais…
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Agência Brasil
STF retoma julgamento que pode descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e define limite de quantidade permitida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das atenções hoje, com a retomada do julgamento que pode resultar na…
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