porte de maconha
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Destaque
STJ começa a aplicar decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer a…
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Agência Brasil
Justiça decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a aplicação da decisão que descriminalizou o porte de maconha…
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Destaque
Peritos criminais brasileiros aguardam novas orientações para exame de maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. Demandas surgem por…
Peritos criminais brasileiros aguardam com grande expectativa o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, especialmente no que diz…
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Agência Brasil
Peritos criminais brasileiros aguardam novas orientações para examinar maconha após decisão do STF sobre quantidade permitida.
Peritos criminais brasileiros estão aguardando novas orientações para o seu trabalho, especialmente quando se trata do exame de pequenas quantidades…
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Agência Brasil
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas para diferenciação entre usuários e traficantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a opinião pública ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer…
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Destaque
Supremo Tribunal define critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante de maconha, em decisão histórica contra o viés racial.
Decisão do STF sobre Política de Drogas Supremo Tribunal Federal estabelece critérios objetivos para distinção de usuários e traficantes de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas, decisão finalizada por votação de 6 a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, após nove anos de debates e interrupções, o julgamento que descriminalizou o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal pode revisar penas de pessoas condenadas por porte de maconha para uso pessoal, afirma presidente Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez declarações importantes durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira…
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Destaque
Conheça as impressionantes imagens do incêndio que devastou a cidade: álbuns de fotos mostram a destruição
Na tarde de hoje, foi lançado o álbum de fotos do evento mais aguardado do ano. As imagens capturadas revelam…
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