porte de drogas
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Destaque
CNJ elaborará parecer sobre atuação da PM em casos de apreensão de maconha após decisão do STF diferenciar usuário de traficante.
Parecer do CNJ sobre atuação de policiais militares em casos de maconha Conselho Nacional de Justiça vai elaborar parecer sobre…
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Destaque
Decisão do STF: Porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime e não gera antecedentes criminais.
Nesta última semana, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal e decidiu…
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Destaque
Suprema Corte se divide sobre descriminalização do consumo de drogas: cinco ministros a favor, aguardando decisões de Fux e Cármen Lúcia
Cinco ministros do STF defendem descriminalização do consumo de drogas Em uma histórica sessão realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Destaque
STF esclarece: Consumo de drogas continua sendo ilícito, ministro Barroso responde questionamento da CNBB sobre legalização das drogas.
O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, revelou que recebeu uma ligação do presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, questionando…
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Agência Brasil
STF decide sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com maioria para estabelecer quantidade permitida no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está de volta aos holofotes nesta quinta-feira (20), dando continuidade ao julgamento que discute a…
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Agência Brasil
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas com maioria para fixar quantidade para uso pessoal
Na próxima quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, iniciado…
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Agência Brasil
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de criminalização do porte de drogas; texto segue para comissão especial.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte ou posse de qualquer quantidade de droga avançou…
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Câmara dos Deputados
PEC do porte de drogas em debate na Câmara: proposta de criminalização gera polêmica e será discutida em audiência pública.
PEC que criminaliza o porte de drogas está em análise na Câmara 20/05/2024 – 13:25 Getty Images PEC que criminaliza…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal deve julgar descriminalização do porte de drogas no início de 2024, com placar atual de 5 a 1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas no início de…
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Destaque
Gilmar Mendes limita seu voto sobre porte de drogas à maconha, mas SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já conta com 4 votos a favor da descriminalização.
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou seu voto sobre a descriminalização do porte de drogas para uso…
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