porte de drogas
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Destaque
Decisão do STF: Porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime e não gera antecedentes criminais.
Nesta última semana, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal e decidiu…
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Destaque
Suprema Corte se divide sobre descriminalização do consumo de drogas: cinco ministros a favor, aguardando decisões de Fux e Cármen Lúcia
Cinco ministros do STF defendem descriminalização do consumo de drogas Em uma histórica sessão realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Agência Brasil
STF decide sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com maioria para estabelecer quantidade permitida no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está de volta aos holofotes nesta quinta-feira (20), dando continuidade ao julgamento que discute a…
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Agência Brasil
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas com maioria para fixar quantidade para uso pessoal
Na próxima quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, iniciado…
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Agência Brasil
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de criminalização do porte de drogas; texto segue para comissão especial.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte ou posse de qualquer quantidade de droga avançou…
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Câmara dos Deputados
PEC do porte de drogas em debate na Câmara: proposta de criminalização gera polêmica e será discutida em audiência pública.
PEC que criminaliza o porte de drogas está em análise na Câmara 20/05/2024 – 13:25 Getty Images PEC que criminaliza…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal deve julgar descriminalização do porte de drogas no início de 2024, com placar atual de 5 a 1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas no início de…
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Destaque
Gilmar Mendes limita seu voto sobre porte de drogas à maconha, mas SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já conta com 4 votos a favor da descriminalização.
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou seu voto sobre a descriminalização do porte de drogas para uso…
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