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Destaque
Proposta de anistia a pessoas presas por porte de cannabis é apresentada pela deputada Sâmia Bomfim após decisão do STF
Projeto de Lei da deputada Sâmia Bomfim busca acelerar revisões de sentença pelo CNJ para pessoas presas por porte de…
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Destaque
Descriminalização da Maconha no México: Avanços e Desafios na Regulamentação e Combate à Corrupção.
Legalização da Maconha no México: Vitórias e Desafios Legalização da Maconha no México: Vitórias e Desafios Três anos após a…
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Destaque
STF discute critérios para distinguir usuário de traficante e impactos da decisão em casos passados, segundo advogados.
O Supremo Tribunal Federal discute critérios para diferenciar usuário de traficante de drogas O terceiro grupo abrange Edson Fachin, Dias…
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Agência Brasil
STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha: Ministro Toffoli vota a favor em julgamento histórico.
Em uma decisão histórica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte…
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Destaque
STF retoma julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio e gera debate sobre legalização da droga no Brasil
Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute o porte de maconha para consumo…
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Agência Brasil
STF retoma julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar favorável de 5 votos a 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento decisivo sobre a descriminalização do porte de maconha para…
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Câmara dos Deputados
Debate na CCJ da Câmara dos Deputados discute proposta de criminalização da posse e porte de drogas, com opiniões divergentes.
Debate sobre a criminalização da posse de drogas divide opiniões na Câmara dos Deputados 22/05/2024 – 19:57 Mário Agra/Câmara dos…
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Agência Brasil
Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto que libera porte de arma para fiscais da Funai em terras indígenas.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 2.326/2022, que propõe…
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