portarias
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Agência Brasil
Ministro Ricardo Lewandowski reconhece sete territórios indígenas do povo guarani em São Paulo, que aguardam decreto presidencial para demarcação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, protagonizou um importante ato em Brasília ao assinar portarias declaratórias que…
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Agência Brasil
Justiça Federal suspende portarias do Ministério da Fazenda sobre apostas online após ação da Loterj no Rio de Janeiro.
Na última terça-feira (1°), a Justiça Federal em Brasília tomou uma decisão que impactou o setor de apostas online no…
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