Projeto de Lei para Proteção de LGBTQIA+ em Pauta no Senado

No dia 22 de setembro, o Senado Federal se prepara para analisar em sessão plenária um projeto de lei complementar que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ em situação de encarceramento. O PLP 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece a obrigatoriedade da construção ou adaptação de alas prisionais destinadas a essa comunidade, respeitando a autonomia de identidade de cada indivíduo.

A proposta, que será discutida a partir das 14h, caso aprovada, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi aprovada previamente pelas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, seguindo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Pessoas com deficiência

Outro tema relevante na pauta da sessão é o projeto de lei 1.357/2019, que busca incentivar a acessibilidade de pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privados. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, objetiva certificar os locais que oferecem melhores condições de acesso para as PCD, por meio do selo Acessibilidade Nota 10.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o texto conforme enviado pela Câmara, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Acordo internacional

Além dos projetos de lei discutidos, os parlamentares também analisarão o projeto de decreto legislativo 927/2021, que autoriza o presidente da República a ratificar um acordo entre o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) e a Argentina sobre a sede do comitê em Buenos Aires. O CIH, criado em 1992, visa facilitar o transporte nos rios Paraguai e Paraná e seus afluentes em países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

O acordo em questão foi assinado em março de 2018 para complementar o pacto internacional que estabeleceu o CIH. A Comissão de Relações Exteriores já aprovou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre o projeto em abril.