populações atingidas
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Lula sanciona Lei que estabelece direitos para populações atingidas por barragens, com veto a pontos específicos
Presidente sanciona Lei 14.755/2023 Presidente sanciona Lei 14.755/2023 Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com…
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Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova projeto da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens relatado pelo senador Eduardo Gomes.
Aprovação do projeto de Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens Nesta terça-feira (7), a Comissão de Serviços…
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