Especialistas defendem regulação para garantir privacidade e proteção de dados em inteligência artificial
Um dos principais pontos destacados pelos especialistas presentes foi a importância da regulação como forma de proteção ao direito à privacidade e à proteção de dados dos cidadãos. De acordo com eles, a inteligência artificial possui um imenso potencial, mas também pode trazer riscos significativos caso não haja uma legislação adequada para disciplinar seu uso.
O relatório final elaborado pela CTIA será apresentado pelo senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal do Tocantins (PL-TO), após todas as audiências públicas previstas no ciclo de debates. A expectativa é que o documento traga propostas concretas e embasadas para garantir a segurança e o equilíbrio na utilização da inteligência artificial.
Durante a audiência, os juristas enfatizaram a necessidade de se encontrar um balanço entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos dos indivíduos. Para eles, é fundamental que o Estado assuma o papel de regulador e estabeleça parâmetros claros e transparentes para o uso da inteligência artificial em diversos setores, como saúde, educação, transporte e segurança.
Além disso, foi discutida a questão da responsabilidade civil dos desenvolvedores e operadores de sistemas de inteligência artificial. Os juristas ressaltaram que é imprescindível estabelecer mecanismos legais que determinem quem deve ser responsabilizado em casos de danos causados por máquinas ou algoritmos.
Outro aspecto relevante abordado pela CTIA é a necessidade de se evitar a criação de um monopólio na área de inteligência artificial, o que poderia prejudicar a competitividade e o acesso a essas tecnologias por parte de empresas menores e startups.
Ao final da audiência, os membros da comissão destacaram a importância do debate para a construção de uma legislação que promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais. A próxima audiência pública está prevista para a próxima semana e contará com a participação de especialistas das áreas de ética e direitos humanos.
Com isso, fica evidente a preocupação do Congresso Nacional em regulamentar a inteligência artificial de forma responsável e segura, buscando sempre o equilíbrio entre avanço tecnológico e preservação dos direitos dos cidadãos. A expectativa é que o anteprojeto seja aprimorado e aprovado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e ético da inteligência artificial no Brasil.
