Poder Executivo
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Câmara dos Deputados
Presidente sanciona lei que concede reajuste de 9% a servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações
No dia 15 de setembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23,…
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Câmara dos Deputados
Aprovado projeto do Executivo que simplifica emissões de debêntures, pela Comissão. Medida visa agilizar o processo e estimular investimentos.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/08) o Projeto de Lei 2551/23,…
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