Projeto de lei prevê prazo de 5 anos para vítimas de assédio no trabalho buscarem reparação civil na justiça, incluindo assédio moral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prestes a iniciar a análise de um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para as vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. O PL 5.993/2023 propõe a criação de um prazo de 5 anos após o término do vínculo empregatício para que essas vítimas possam buscar reparação civil na justiça.
Além disso, uma emenda incluída no projeto pretende ampliar o alcance da medida, garantindo que também as vítimas de assédio moral sejam contempladas. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, conta com o apoio da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, que é a relatora do texto.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 10 de julho, representa um avanço importante na legislação trabalhista brasileira. Atualmente, muitas vítimas de assédio enfrentam dificuldades para buscar reparação, seja por desinformação, medo de retaliação ou outros fatores.
Agora, com a possível aprovação do PL 5.993/2023, essas vítimas terão um prazo mais amplo para buscar justiça e reparação pelos danos sofridos. A iniciativa é vista como um passo importante na garantia de um ambiente de trabalho seguro e livre de abusos para todos os profissionais.
