PIS/Pasep
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Destaque
Senado aprova isenção de tributos para farelo e óleo de milho em projeto de lei que segue para votação no Plenário
Aprovação de isenção de tributos para farelo e óleo de milho A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira…
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Destaque
Comissão de Agricultura aprova projeto que suspende contribuição para PIS/PASEP e Cofins sobre venda de farelo de milho.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta-feira (12), as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao…
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Destaque
Senador pede devolução de MP que eleva arrecadação em R$29,2 bilhões, alertando para aumento de impostos e impacto negativo na indústria.
Senador Marcos Rogério faz apelo ao presidente do Senado para devolver Medida Provisória que aumenta arrecadação em R$ 29,2 bilhões…
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Câmara dos Deputados
Medida Provisória 1227/24 restringe compensação de créditos de contribuições ao PIS/Pasep e Cofins para equilibrar contas públicas.
Medida Provisória 1227/24 entra em vigor impondo restrições às compensações de créditos fiscais 05/06/2024 – 11:00 A partir desta…
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Câmara dos Deputados
Governo destina R$ 85,2 milhões para pagar cotistas de PIS/Pasep com saldos acumulados em contas do programa
Governo envia projeto de crédito especial para pagamento de valores acumulados em contas de PIS/Pasep Em uma medida visando garantir…
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