A Câmara aprovou o acompanhamento integral para alunos com Transtorno Opositivo Desafiador. Uma vitória para a inclusão na educação.
Segundo a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), as instituições de ensino deverão fornecer aos pais ou responsáveis das crianças com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar. Atualmente, a Lei 14.254/21 já garante o acompanhamento integral para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Com a inclusão dos alunos com TOD, as escolas da educação básica tanto públicas como privadas terão que oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes para os profissionais que trabalham com esses estudantes, a fim de melhorar a condução em sala de aula.
A lei também determina que os estudantes com TOD recebam cuidado e proteção visando seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com a ajuda das redes de proteção social presentes na unidade escolar. Os sistemas de ensino serão responsáveis por garantir que os professores da educação básica tenham acesso amplo à informação e formação continuada para identificar precocemente os sinais desses transtornos e encaminhá-los para um atendimento adequado.
Além disso, os alunos com TOD terão acesso a um acompanhamento específico direcionado às suas dificuldades, contando com apoio e orientação das áreas de saúde, assistência social e outras políticas públicas existentes no território.
A relatora do projeto, Delegada Katarina, ressaltou a importância dessa inclusão, afirmando que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas assim como todas as outras crianças.
É válido destacar que o projeto de lei passará ainda pelo crivo do Senado antes de ser sancionado pelo Poder Executivo. A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante para garantir os direitos dos alunos com TOD e proporcionar um ambiente de ensino mais inclusivo e acolhedor.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
