Projeto de lei para aumentar penas em crimes de eventos esportivos é aprovado

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4437/23, que busca aumentar as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e teve o relatório favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Gastão ressaltou a importância da medida, afirmando que “a sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”, justificando assim a recomendação da aprovação do projeto.

O texto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar novas discussões e possíveis alterações.

Mudanças propostas

O projeto de lei propõe mudanças nas penas de diversos crimes cometidos em eventos esportivos. Para ilustrar melhor as alterações, a tabela publicada no site da Câmara dos Deputados apresenta os detalhes de cada delito e suas respectivas penas.

Destino das multas

Além do aumento das penas, o projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede da partida. Pelo menos 50% do valor deverá ser aplicado em ações que visem o combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos.

Com a aprovação na Comissão do Esporte, o Projeto de Lei 4437/23 avança para as próximas etapas legislativas, onde será debatido e eventualmente aprovado ou modificado. A medida busca coibir a violência nos eventos esportivos e promover a segurança para os atletas e espectadores.