pensão alimentícia
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Equívoco da Câmara dos Deputados gera polêmica sobre desconto de salário de parlamentar em processo de pensão alimentícia.
Equívoco da Câmara dos Deputados, diz defesa Segundo o advogado de Zé Trovão, Fábio Daüm, a Câmara dos Deputados cometeu…
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Senadora propõe projeto de lei que impede agressores de violência doméstica de terem direito à divisão de bens e pensão alimentícia
A senadora Ana Paula Lobato, do partido PDT do Maranhão, causou polêmica ao apresentar um projeto de lei que tem…
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Comissão aprova projeto facilitando prova de paternidade p/ concessão de pensão alimentícia. Mudanças visam agilizar processo.
24/08/2023 – 13:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou,…
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