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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe prazo de 24 horas para cancelamento de penhora on-line em contas bancárias, visando agilizar decisões judiciais
24/10/2024 – 11:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas…
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Destaque
Justiça de SP penhora R$ 88 mil de Eduardo Bolsonaro por ofensas a jornalista: “métodos de sedução para prejudicar Bolsonaro”
Justiça penhora contas de deputado federal por ofensas a jornalista A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$…
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Destaque
Justiça determina penhora de R$ 88,9 mil das contas de Eduardo Bolsonaro em ação de indenização por danos morais.
Justiça determina penhora de R$ 88,9 mil das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro Na última semana, a 11ª Vara…
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Câmara dos Deputados
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que penhora on-line de dinheiro em banco seja precedida de citação do devedor
13/09/2024 – 13:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados determina citação prévia de devedor para penhora on-line de valores bancários.
13/09/2024 – 13:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24…
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que impede penhora de bens essenciais para pessoas com deficiência no Código de Processo Civil
Projeto de lei para impedir penhora de bens de pessoas com deficiência é aprovado na Câmara dos Deputados Projeto de…
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Destaque
Pastores da Igreja Mundial do Poder de Deus indicam dados bancários da nova igreja para driblar credores, diz Justiça.
Igreja Mundial do Poder de Deus e Igreja Mundial Mais que Vencedores em disputa judicial A Justiça revelou que durante…
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