penas maiores
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Destaque
Presidente sanciona Pacote Antifeminicídio, aumentando pena para 40 anos e priorizando julgamento de casos de violência doméstica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, o Pacote Antifeminicídio, trazendo mudanças significativas na legislação contra a…
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Destaque
Projeto que aumenta penas de crimes que dificultem combate a pandemias é aprovado pela CAS e segue para a CCJ.
Projeto de lei para aumentar penas de crimes relacionados a pandemias é aprovado pela CAS A Comissão de Assuntos Sociais…
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