pena maior
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe pena específica para corrupção cometida por agentes de segurança pública: de 5 a 15 anos de reclusão
21/10/2024 – 10:16 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: crime se torna ainda mais grave quando praticado por agentes públicos…
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Destaque
CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde no exercício da função
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta, até a metade, a pena para…
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Destaque
Delegado da PF sugere aumento de penas para crimes de manipulação em jogos em depoimento à CPI das Apostas Esportivas.
Na tarde desta quarta-feira (9), durante seu depoimento na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o delegado Daniel…
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Destaque
Projeto de lei aumenta penalidades para crimes relacionados a drogas praticados em igrejas e entidades religiosas, destaca Comissão de Educação.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que prevê o aumento da…
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Destaque
Projeto aumenta penas para crimes de corrupção que prejudiquem ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, sendo avaliado pela CCJ.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que prevê o aumento das penas para crimes de corrupção que interfiram…
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Destaque
Reunião discute aumento de penas para crime de pornografia infantil e políticas de saúde mental para profissionais e jovens no SUS.
Reunião da Comissão de Direitos Humanos Reunião da Comissão de Direitos Humanos analisa projetos sobre penas para pornografia infantil A…
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Destaque
CCJ pode votar projeto que aumenta punição para furto de cabos de energia, telefone, TV e internet
Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto para aumentar pena de furto de cabos de energia, telefone,…
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Destaque
Senado analisará pena aumentada para quem registrar intimidade sexual sem autorização, prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto de lei sobre intimidade sexual O Senado vai analisar um projeto de lei que determina pena de 1 a…
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Destaque
Comissão de Segurança Pública analisa aumento de pena em crimes contra parentes civis de profissionais da segurança pública e militares.
Comissão de Segurança Pública deve analisar projeto que aumenta pena em crimes contra parentes de profissionais da segurança pública e…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta penas para crimes contra a liberdade sexual, como estupro de vulnerável, e envia matéria ao Senado
Aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados 06/12/2023 – 22:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora, Coronel…
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