pena aumentada
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Destaque
CCJ aprova aumento de pena para crimes sexuais praticados por profissionais da saúde em exercício da função, defende senador Jorge Kajuru.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que prevê aumento…
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Destaque
Senador Randolfe Rodrigues propõe aumento de pena para disseminação de fake news em período eleitoral em novo projeto de lei.
Projeto de Lei de Randolfe Rodrigues para combater fake news O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei…
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