PEC
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Agência Brasil
Governo enviará proposta de Emenda Constitucional para revisão de gastos obrigatórios, anuncia ministro da Fazenda
Governo envia proposta de emenda à Constituição para revisão de gastos obrigatórios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta…
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Destaque
Deputados apresentam proposta que permite reeleição na Mesa Diretora da Assembleia e discutem PEC da Educação em São Paulo.
Texto que autoriza reeleição foi apresentado por 53 deputados de 10 partidos A PEC (proposta de emenda à constituição estadual)…
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Deputado propõe alteração em PEC para flexibilizar regras de aposentadoria de estados e municípios em novo parecer na CCJ.
O deputado Darci de Matos apresenta parecer sobre PEC da previdência O deputado Darci de Matos, do PSD de Santa…
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Destaque
Senado pode acabar com a reeleição de prefeitos, segundo proposta de emenda à Constituição, alerta relator da PEC 12/2022
Um recente levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios trouxe à tona dados surpreendentes sobre a reeleição de prefeitos. De…
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Destaque
CCJ aprova proposta que inclui educação inclusiva na Constituição, seguindo parecer de relatora Mara Gabrilli, e segue para votação em Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que insere na Constituição Federal a garantia…
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Destaque
Senador defende PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores para valorizar o colegiado e evitar prejuízos.
Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira (15), o senador Esperidião Amin, do Partido Progressistas de Santa Catarina (PP-SC), demonstrou seu…
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Destaque
Ministros do STF consideram inconstitucional proposta da CCJ que autoriza Congresso a suspender decisões da Corte
Ministros do STF consideram inconstitucional medida aprovada pela CCJ No cenário político atual, uma das medidas aprovadas pela CCJ (Comissão…
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Agência Brasil
Mandados de segurança no STF pedem suspensão de PEC que limita decisões da Corte em relação aos poderes governamentais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de mais uma polêmica envolvendo a tramitação de uma proposta de emenda…
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Destaque
Presidente do Senado e presidente do STF rejeitam proposta de revisão de decisões do Supremo pelo Congresso em evento internacional.
Presidente do Senado e presidente do STF discordam sobre revisão de decisões do Supremo No último sábado (12), durante um…
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Destaque
Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança cibernética está pronta para votação no Senado, com foco na definição de competências entre os entes federativos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que versa sobre a definição das atribuições da União, dos estados e…
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